DIREITO CIVIL
Trata dos direitos e obrigações relacionadas às pessoas, aos bens e às suas relações interpessoais. De forma geral, trata do direito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos. Trata também do direito das obrigações, do direito das empresas, do direito das coisas, do direito da família e do direito da sucessão.
• Direito do Consumidor
• Perdas e Danos
• Dano Moral
• Cláusulas abusivas
• Inclusão indevida no SPC/SERASA
• Cobrança Indevida
• Devolução em dobro
• Venda casada
• Envio de produto ou serviço sem solicitação prévia
• Serviços de Telefonia
• Transações Indevidas em Conta Corrente/Poupança
• Saques Indevidos
• Clonagem de Cartão de Crédito
• Declaratórias de inexigibilidade de débito
• Obrigações de fazer e de não fazer
• Responsabilidade Civil
• Erro médico
• Direito Imobiliário
• Ações de Despejo
• Cheques
• Acidente de Trânsito
• Multas
• Direito de Família
• Ação de Alimentos
• Inventário
• Execução de Títulos